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STF reduz ICMS sobre energia elétrica

Decisão assegura redução para os contribuintes e pode gerar a devolução dos valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos. O STF declarou inconstitucional a alíquota de 25% de ICMS sobre a energia elétrica. Para a maioria dos Ministros, a alíquota de 25% viola o princípio da seletividade que impõe a tributação mais acentuada de bens […]

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